Politica de privacidade

Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Esclarece os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e como o usuário pode gerenciar suas informações.

Elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD) e o Regulamento UE n. 2016/679 (RGPD), esta política pode ser atualizada periodicamente.

2. Direitos do Usuário

O site cumpre as normas do RGPD, respeitando os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência no processamento de dados.
• Limitação das finalidades da coleta de dados.
• Minimização dos dados coletados.
• Exatidão e atualização dos dados.
• Limitação da conservação dos dados.
• Integridade e confidencialidade no tratamento dos dados.

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD e pelo RGPD:

• Confirmação e acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados inexatos.
• Eliminação dos dados (direito ao esquecimento).
• Limitação do tratamento dos dados.
• Oposição ao tratamento dos dados e à definição de perfil de marketing.
• Portabilidade dos dados para outro site.
• Não ser submetido a decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, o usuário deve enviar uma comunicação escrita ao site, especificando:

• Dados de identificação (nome, CPF/CNPJ, e-mail).
• Direito a ser exercido.
• Data do pedido e assinatura.
• Documentos comprobatórios.

O pedido deve ser enviado para: adm@hproj.com.br

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

O usuário deve fornecer apenas seus próprios dados pessoais, não os de terceiros.

4. Informações Coletadas

A coleta de dados depende do consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas em lei.

4.1. Tipos de dados coletados

• Dados do formulário de contato: Nome, e-mail e mensagem.
• Dados de contratos: Informações relacionadas à execução de contratos.
• Newsletter: Endereço de e-mail.
• Dados sensíveis: Não são coletados.

4.2. Fundamento jurídico

O usuário consente com a coleta ao usar o site. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

O tratamento de dados sem consentimento ocorre apenas em casos previstos em lei, como cumprimento de obrigação legal, estudos, execução de contratos, etc.

4.3. Finalidades

Os dados são usados para facilitar o cumprimento de compromissos, personalizar o conteúdo e melhorar os serviços.

4.4. Prazo de conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.

4.5. Destinatários e transferência

Os dados não são compartilhados com terceiros.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Responsável

O controlador dos dados é o Departamento de T.I. (adm@hproj.com.br).

5.2. Encarregado

O encarregado de proteção de dados (DPO) é o Departamento de T.I. (adm@hproj.com.br).

6. Segurança

O site aplica medidas para proteger os dados pessoais. Utiliza certificado SSL e se exime de responsabilidade por culpa de terceiros ou do usuário.

7. Dados de navegação (cookies)

7.1. Cookies do site

Usados para melhorar a experiência do usuário.

7.2. Cookies de terceiros

Nossos parceiros podem configurar cookies. Consulte seus sites para mais informações.

7.3. Gestão dos cookies

O usuário pode desativar os cookies no navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

8. Reclamações

O usuário pode apresentar reclamação à autoridade de controle competente.

9. Alterações

Esta política pode ser modificada. O usuário deve consultá-la periodicamente.

10. Direito aplicável e foro

Aplica-se o Direito brasileiro. O foro competente é o da comarca da sede do editor do site.